Quando o MEI Precisa de Licença Ambiental?

Se você é Microempreendedor Individual (MEI), pode estar se perguntando: “Será que preciso de licença ambiental para abrir meu negócio?” A resposta depende da atividade que você exerce e do seu impacto sobre o meio ambiente.

Mesmo sendo MEI, a exigência de licença não é dispensada por causa do porte do negócio. Ela vem das leis ambientais federais, estaduais e municipais.

 

Atividades que Normalmente Precisam de Licença Ambiental

Um MEI precisa se preocupar com licença ambiental quando sua atividade pode impactar o meio ambiente, como por exemplo:

• Emissão de poluentes no ar, água ou solo (como oficinas mecânicas, tinturarias e cerâmicas).
• Uso de recursos naturais (como extração de areia, manejo de vegetação ou uso intensivo de água).
• Produção de resíduos perigosos (produtos químicos, tintas, solventes).
• Atividades com impacto urbano (como marcenarias, pequenas indústrias ou postos de combustíveis).

Nesses casos, é obrigatório obter a licença antes de iniciar as atividades.

 

Atividades Geralmente Dispensadas de Licença Ambiental

Para MEIs que trabalham com serviços de baixo impacto ambiental, a licença geralmente não é necessária. Alguns exemplos:

• Consultoria, marketing ou design gráfico
• Serviços de informática ou delivery
• Salões de beleza pequenos
• Artesanato sem produtos químicos

Atenção: mesmo dispensadas de licença ambiental, algumas prefeituras podem exigir alvará de funcionamento ou sanitário.

 

Tipos de Licença Ambiental

Dependendo do impacto da atividade, existem três tipos principais de licença:

1. Licença Prévia (LP): avalia a viabilidade ambiental antes do início do empreendimento.
2. Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do negócio, observando regras de proteção ambiental.
3. Licença de Operação (LO): permite que a atividade funcione de forma regular.

Para MEIs de baixo impacto, muitas vezes há licença simplificada ou dispensa formal.

 

Como Saber se Você Precisa de Licença Ambiental

Para ter certeza, siga estes passos:

1. Consulte a prefeitura do município onde o MEI será registrado.
2. Verifique o CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas) do seu negócio — algumas atividades têm exigência expressa.
3. Se necessário, solicite a licença no órgão ambiental municipal ou estadual antes de iniciar as atividades.

 

Resumindo

• Se sua atividade não gera poluição, resíduos perigosos ou uso intenso de recursos naturais, normalmente não precisa de licença ambiental.

 

• Se houver impacto ambiental, mesmo sendo MEI, a licença é obrigatória e deve ser obtida antes de começar.

 

Dica para MEIs: Planeje seu negócio sempre com antecedência, verificando o CNAE e as exigências ambientais do seu município. Isso evita multas e garante que seu negócio funcione dentro da lei.