Mercado de crédito de carbono e exigências ambientais: como funciona e o que sua empresa precisa saber

O mercado de crédito de carbono deixou de ser apenas uma tendência e passou a ser uma estratégia concreta para empresas que buscam competitividade, conformidade ambiental e alinhamento às práticas de sustentabilidade.

 

O que é o mercado de crédito de carbono?

O crédito de carbono é um ativo ambiental que representa a redução ou remoção de 1 tonelada de CO₂ equivalente (tCO₂e) da atmosfera.

Ele surgiu a partir de compromissos internacionais para redução das emissões de gases de efeito estufa, especialmente após o Protocolo de Kyoto e, mais recentemente, o Acordo de Paris.

Empresas que emitem gases acima de determinados limites podem:

Reduzir suas próprias emissões; ou

Compensar parte delas comprando créditos de carbono gerados por projetos ambientais.

 

Como funciona o mercado de carbono?

Existem dois principais tipos de mercado:

1 Mercado Regulamentado

É estabelecido por legislação específica e impõe metas obrigatórias de redução de emissões.
Empresas que ultrapassam o limite permitido precisam adquirir créditos para compensar.

No Brasil, o mercado regulado está em processo de estruturação por meio do Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões.

 

2 Mercado Voluntário

Empresas compram créditos por iniciativa própria, geralmente para:

• Melhorar posicionamento ESG
• Atender exigências de investidores
• Fortalecer reputação ambiental
• Cumprir metas internas de descarbonização

Esse modelo é bastante utilizado por empresas exportadoras e multinacionais.

Quem pode gerar crédito de carbono?

Projetos que reduzem ou capturam emissões, como:

• Reflorestamento e conservação florestal
• Energia renovável (solar, eólica, biomassa)
• Tratamento de resíduos sólidos
• Captura de metano em aterros
• Agricultura de baixo carbono

Esses projetos passam por auditorias e validações técnicas para comprovar a redução real das emissões.

 

Quais são as exigências ambientais?

Para que um projeto gere créditos válidos, é necessário: Regularidade ambiental

O empreendimento deve possuir:

• Licenciamento ambiental válido
• Outorgas, quando aplicável
• Autorizações de supressão vegetal (se houver)
• Conformidade com legislação federal, estadual e municipal

Sem regularidade ambiental, o projeto não é validado.

 

Monitoramento e comprovação técnica

É exigido:

• Inventário de emissões de GEE
• Relatórios técnicos periódicos
• Metodologia reconhecida internacionalmente
• Auditoria independente

 

Adicionalidade

O projeto precisa comprovar que a redução de emissões não ocorreria sem a iniciativa vinculada ao crédito de carbono.

 Relação entre licenciamento ambiental e crédito de carbono

O licenciamento ambiental é a base da segurança jurídica do projeto.

Sem licença válida:

• Não há validação do crédito
• Não há confiança do investidor
• O projeto pode ser questionado ou anulado

Além disso, empreendimentos já licenciados têm maior facilidade para:

• Acessar financiamento verde
• Participar de programas internacionais
• Integrar estratégias ESG

 

Vantagens para empresas

Empresas que estruturam projetos de carbono podem:

• Gerar nova fonte de receita
• Atrair investidores
• Reduzir riscos regulatórios
• Melhorar reputação de marca
• Antecipar exigências legais futuras

 

O que esperar do futuro?

Com a regulamentação nacional avançando e a pressão internacional por cadeias produtivas mais sustentáveis, a tendência é que:

• Mais setores passem a ter metas obrigatórias
• O inventário de emissões se torne prática comum
• O licenciamento ambiental incorpore critérios climáticos mais rigorosos

Empresas que se anteciparem terão vantagem competitiva.

Regularidade ambiental, controle de emissões e gestão técnica eficiente são os pilares para que empresas participem desse novo cenário econômico sustentável.