El Niño e licenciamento ambiental: como os eventos climáticos já estão mudando a análise dos empreendimentos

O fenômeno El Niño já está produzindo efeitos sobre o clima brasileiro, e seus impactos tendem a chegar cada vez mais aos projetos, estudos e processos de licenciamento ambiental.

Em 2026, o Brasil entrou novamente em um cenário de atenção climática. O El Niño foi oficialmente confirmado e as projeções dos órgãos de monitoramento indicam elevada probabilidade de permanência do fenômeno até o início de 2027, com possibilidade de ocorrência de um episódio de intensidade muito forte.

Para quem atua com meio ambiente, engenharia, infraestrutura e implantação de empreendimentos, a questão vai além da previsão meteorológica.

O clima está se tornando uma variável cada vez mais importante na tomada de decisões ambientais.

E isso traz uma pergunta relevante:

Como o El Niño pode afetar o licenciamento ambiental? O El Niño não muda sozinho as regras do licenciamento, mas muda o contexto ambiental analisado

É importante fazer uma distinção. A ocorrência do El Niño, por si só, não significa que um empreendimento automaticamente precisará de uma nova licença ou que determinado processo será alterado. Porém, o fenômeno pode modificar as condições ambientais em que o empreendimento está inserido. A legislação brasileira estabelece a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento como instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. A Lei nº 6.938/1981 também considera como recursos ambientais a água, o solo, a atmosfera, a fauna e a flora.

Quando os padrões de chuva, vazão dos rios, disponibilidade hídrica, temperatura, risco de inundação, erosão ou ocorrência de incêndios se modificam, essas informações podem se tornar relevantes para a avaliação ambiental de determinados empreendimentos. Na prática, isso significa que dados climáticos e hidrológicos atualizados ganham importância na elaboração e na análise dos estudos ambientais.

O que já está acontecendo no Brasil?

Os órgãos federais já estão tratando o El Niño de 2026–2027 como um fenômeno que exige acompanhamento específico. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) criou um plano de preparação para enfrentar seus possíveis impactos sobre os recursos hídricos. Segundo a Agência, os efeitos esperados variam regionalmente: o Sul tende a apresentar maior risco de chuvas e vazões elevadas, enquanto Norte e Nordeste podem enfrentar redução das chuvas e maior pressão sobre a disponibilidade hídrica. O Cemaden também destaca cenários diferentes entre as regiões brasileiras, incluindo risco de secas, incêndios, déficit hídrico e, no Sul, possibilidade de chuvas intensas, cheias, inundações e movimentos de massa.

Para o licenciamento ambiental, essa diferença regional é fundamental. Um empreendimento localizado no Rio Grande do Sul, por exemplo, pode precisar considerar com maior atenção chuvas intensas, inundações, drenagem, estabilidade de taludes, erosão e segurança de estruturas. Já em outras regiões do país, a preocupação pode estar mais relacionada à disponibilidade de água, captação, vazões, abastecimento, irrigação, incêndios florestais ou competição pelo uso dos recursos hídricos.

Como isso pode aparecer nos processos de licenciamento? A influência dos eventos climáticos pode ser percebida em diferentes etapas de um processo de licenciamento.

1. Estudos de diagnóstico ambiental

Estudos ambientais dependem de informações sobre as condições físicas, bióticas e socioeconômicas da área do empreendimento. Com a ocorrência de eventos climáticos extremos, torna-se cada vez mais importante avaliar se as séries históricas utilizadas nos estudos continuam sendo suficientes para representar os riscos atuais. Não significa simplesmente abandonar os dados históricos. Significa interpretá-los considerando também os eventos extremos recentes e as projeções climáticas disponíveis.

Esse cuidado pode ser especialmente relevante para estudos hidrológicos, drenagem, recursos hídricos, estabilidade geotécnica e áreas sujeitas a inundação.

2. Recursos hídricos

Este é um dos pontos que merece maior atenção. Um cenário de El Niño pode provocar alterações significativas na distribuição das chuvas e nas vazões dos rios. Para empreendimentos que dependem diretamente de recursos hídricos, isso pode afetar avaliações relacionadas a:

• disponibilidade hídrica;
• captação de água;
• lançamento de efluentes;
• vazões de referência;
• abastecimento;
• irrigação;
• processos industriais;
• geração de energia;
• segurança hídrica;
• conflitos pelo uso da água.

A ANA já vem reforçando o monitoramento de rios e reservatórios justamente em função do cenário associado ao El Niño 2026–2027. Assim, a disponibilidade hídrica utilizada como premissa de um projeto precisa ser analisada com atenção às condições atuais e aos cenários futuros.

3. Drenagem, enchentes e áreas de risco

No Sul do Brasil, esse tema ganha ainda mais relevância. As previsões atuais apontam para maior ocorrência de chuvas acima da média na região Sul, com atenção especial para o Rio Grande do Sul. O Cemaden destaca o risco de chuvas intensas e grandes inundações associado ao cenário atual. Isso pode repercutir diretamente no planejamento de empreendimentos. Projetos de loteamentos, indústrias, estradas, obras de infraestrutura, instalações logísticas e outras atividades podem precisar de uma análise mais cuidadosa sobre:

• cotas de inundação;
• capacidade dos sistemas de drenagem;
• dimensionamento de estruturas;
• estabilidade de taludes;
• processos erosivos;
• áreas de preservação permanente;
• acessos e rotas de emergência;
• localização de estruturas críticas.

O histórico recente do Rio Grande do Sul reforça essa necessidade. Estudos divulgados pela ANA apontam que as enchentes de 2024 demonstraram a necessidade de incorporar eventos climáticos extremos recentes e cenários futuros ao planejamento e ao dimensionamento de infraestruturas.

4. Medidas mitigadoras e programas ambientais

O impacto do clima também pode chegar aos programas ambientais. Um empreendimento que possui programas de controle de erosão, monitoramento de recursos hídricos, recuperação de áreas degradadas, gerenciamento de resíduos ou proteção da fauna, por exemplo, pode precisar avaliar se suas medidas continuam adequadas diante de eventos extremos.

Uma chuva excepcionalmente intensa pode alterar a eficiência de determinadas medidas de controle de sedimentos. Uma estiagem prolongada pode modificar a disponibilidade hídrica e a dinâmica de um corpo d'água. Uma sequência de temperaturas elevadas e baixa umidade pode aumentar o risco de incêndios em determinadas áreas.

Portanto, a adaptação climática começa a deixar de ser apenas uma discussão de planejamento de longo prazo e passa a fazer parte da gestão ambiental do empreendimento.

5. Condicionantes ambientais

Outro ponto importante são as condicionantes. À medida que os riscos ambientais associados a eventos extremos se tornam mais relevantes, o acompanhamento de indicadores ambientais pode ganhar importância durante a vigência das licenças. Isso pode envolver, conforme as características de cada empreendimento:

• monitoramento de vazões;
• qualidade da água;
• estabilidade de estruturas;
• processos erosivos;
• drenagem;
• recuperação de áreas;
• controle de sedimentos;
• ocorrência de eventos extremos;
• medidas preventivas e planos de emergência.

Naturalmente, cada processo deve ser analisado individualmente pelo órgão ambiental competente. O ponto central é que o licenciamento não termina com a emissão da licença. A gestão dos impactos e o cumprimento das condicionantes continuam sendo fundamentais durante a implantação e a operação.

O que muda para as empresas? A principal mudança é de mentalidade. Durante muito tempo, determinados projetos foram planejados utilizando principalmente dados históricos para representar as condições ambientais futuras. Em um cenário de maior variabilidade climática, essa abordagem pode não ser suficiente para todos os tipos de empreendimento. O El Niño pode aumentar a importância da atualização dos estudos ambientais

Um ponto merece destaque: não se trata de afirmar que todo empreendimento precisará refazer seus estudos por causa do El Niño.

A necessidade de revisão dependerá das características do empreendimento, de sua localização, do estágio do processo de licenciamento, dos riscos envolvidos e das exigências do órgão ambiental. Entretanto, o cenário reforça a importância de trabalhar com informações ambientais atualizadas e tecnicamente justificadas. A própria Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama já disponibilizou, em 2026, guias específicos sobre adaptação climática relacionada ao El Niño para setores como linhas de transmissão, portos e terminais e usinas hidrelétricas. Isso demonstra que a discussão sobre clima e licenciamento ambiental já está ultrapassando o campo acadêmico e chegando à prática da avaliação e gestão de empreendimentos.

O que as empresas podem fazer agora?

Para empreendimentos em fase de planejamento, implantação ou operação, algumas medidas podem contribuir para uma gestão ambiental mais preparada:

1. Revisar os dados climáticos e hidrológicos utilizados nos projetos.
2. Verificar a existência de áreas sujeitas a inundação, erosão ou movimentos de massa.
3. Avaliar a segurança hídrica e a disponibilidade de água para o empreendimento.
4. Revisar sistemas de drenagem e estruturas de controle ambiental.
5. Avaliar a necessidade de atualizar estudos ambientais ou programas de monitoramento.
6. Incorporar cenários de eventos extremos ao planejamento de emergência e à gestão de riscos.
7. Acompanhar continuamente as previsões e alertas dos órgãos oficiais.
8. Considerar a adaptação climática como parte da gestão ambiental, e não apenas como uma questão futura.

O El Niño de 2026–2027 é mais um alerta sobre uma transformação que já está acontecendo na gestão ambiental brasileira. A mudança do clima está aumentando a importância de temas como resiliência, adaptação, segurança hídrica e gestão de riscos climáticos no planejamento de empreendimentos. Isso não significa criar automaticamente novas exigências para todos os licenciamentos. Significa reconhecer que as condições ambientais que servem de base para um projeto podem sofrer alterações importantes ao longo de sua implantação e operação. Para as empresas, antecipar essa discussão pode significar projetos mais seguros, estudos ambientais mais consistentes e maior capacidade de resposta diante de eventos extremos.

Para o setor ambiental, o desafio é cada vez mais claro: não basta avaliar apenas o impacto que o empreendimento causa no meio ambiente. Também é necessário compreender como as mudanças nas condições ambientais podem afetar o empreendimento e sua relação com o território.