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PROJETO DE LEI QUE TRATA A LOGÍSTICA REVERSA É APROVADO EM BENTO GONÇALVES

Nesta segunda-feira, 27, foi aprovado, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que trata da logística reversa em Bento Gonçalves, que dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação final adequada dos resíduos sólidos passíveis desse sistema no âmbito do município.

  Para os efeitos dessa Lei, consideram-se produtos geradores de resíduos especiais: Equipamentos eletrônicos e seus componentes; lâmpadas que contenham em sua composição mercúrio e seus compostos, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, de luz mista, lâmpadas halógenas dicróicas e outros tipos de lâmpadas com vapor metálico; pilhas, bateria e outros tipos de acumuladores de energia que contenham chumbo, lítio, cádmio, mercúrio e seus compostos; embalagens de tintas usadas na construção civil que contenham resíduos; embalagens de agrotóxicos e seus resíduos, assim como outros produtos cuja embalagem , após uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento previstas em lei ou regulamento; pneus e embalagem de óleo lubrificante.

A matéria segue agora para sanção do prefeito Guilherme Pasin.

Fonte: Prefeitura de Bento Gonçalves/Agencia de Noticias.